Infidelidade Conjugal/Dano Moral

26/10/2013

 

Infidelidade Conjugal/Dano Moral

 

A infidelidade conjugal pode ser motivo para pedido de indenização por dano moral?

A infidelidade conjugal viola um dos deveres dos cônjuges no casamento (art. 1566 do nosso Código Civil), ou seja, é um ato ilícito que causa dano moral  ao cônjuge ofendido (art. 186, do Código Civil).
Desse contexto, a pessoa que, por ato ilícito (art. 186 do Código Civil) causar dano a outrem, fica obrigada a repará-lo, conforme determina o artigo 927, do nosso Código Civil.
Assim, o pedido de indenização nessa situação é juridicamente possível, sendo razoável o entendimento de que, esse pedido de indenização por dano moral,  decorrente da infidelidade conjugal, deve ser acompanhado do pedido de divórcio, pois, o desejo do cônjuge ofendido em manter o casamento com o ofensor descaracteriza a ofensa moral suscetível à reparação.

 

 

Infidelidade Conjugal/Dano Moral.

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