Indústria de suco de laranja tenta acordo para encerrar investigação de cartel

A Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores) se reúne nesta quinta-feira com um dos conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para pedir esclarecimentos sobre a tentativa de as indústrias de suco de laranja negociarem um acordo para encerrar a investigação em curso por suposta prática de cartel no setor.
“Temos informação que foi protocolado um requerimento no dia 8 de junho em que uma ou mais indústrias do setor pede que o processo que investiga o cartel no setor seja encerrado em troca da assinatura de um TCC, um termo de Cessão de Conduta. O requerimento foi feito em caráter confidencial por isso não se sabe se a proposta é do setor todo ou de uma indústria ou de um dos empresários envolvidos no processo”, diz Flávio Viegas, presidente da Associtrus.
“Essa é a segunda tentativa de encerrar as investigações. Em 2006, as empresas de suco de laranja fizeram proposta para encerrar o processo em andamento em troca de pagarem multa de R$ 100 milhões. Mas a proposta foi rejeitada porque a lei que regulamenta o Cade proibia que empresas investigadas por cartel fossem beneficiadas com TCC, instrumento que possibilita encerramento de investigações”, afirma o representante dos produtores de laranja.
“Como houve mudanças na lei em 2007, agora o setor industrial tenta novamente fazer o acordo, justamente em um momento em que a SDE conseguiu autorização da Justiça para ter acesso a toda da documentação apreendida na Operação Fanta, que ocorreu após denúncias de prática de cartel no setor”. afirma Viegas.
A SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão ligado ao Ministério da Justiça, investiga a suspeita de cartel no setor há 11 anos. Após depoimento de uma pessoa que participou do cartel, em 2005, foi realizada uma ação policial – a Operação Fanta- em janeiro de 2006. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão de documentos em empresas do setor. O processo na SDE envolve 11 empresas e 27 pessoas.
Em março, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) obteve autorização da Justiça para deslacrar o último malote de documentos apreendidos na Operação Fanta. Desde então, a documentação está sob análise. Os produtores de laranja afirmam que o cartel teria ocorrido porque as indústrias determinavam para quem os citricultores deveriam vender e fixavam o preço que a laranja seria adquirida.
O requerimento confidencial protocolado no Cade no último dia dia 8 foi direcionado ao conselheiro Olavo Zago Chinaglia, que informou à Folha que não pode divulgar o conteúdo do documento nem a que setor ele se refere. Chinaglia não confirmou nem negou que se trata de um pedido de TCC feito por uma ou mais indústrias fabricantes de suco de laranja.
“É de interesse da administração manter o assunto sob sigilo. Temos conseguidos bons acordos nos últimos 18 meses e não foram necessariamente divulgados”, diz o conselheiro do Cade.
Chinaglia explica, em tese, que qualquer termo de cessão de conduta precisa ser analisado no Cade e pode ou não ser aceito. Para ser homologado, o acordo precisa passar por votação no plenário do órgão e ser aprovado por cinco dos sete integrantes do conselho (formado pelo presidente e seis conselheiros).
“No caso do setor de laranja, se houver de fato um acordo proposto há um impedimento para que ele seja votado. Não há quorum suficiente para julgar [a suspeita de cartel da laranja] porque dos sete integrantes do conselho três estão impedidos de votar (são eles o presidente do Cade, Arthur Badin, e outros dois conselheiros, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e César Costa Alves de Mattos) por já terem tido algum envolvimento com o setor de citricultura”, diz o conselheiro do Cade. “Só poderá haver votação quando for encerrado o mandato de um deles. O do presidente do Cade termina em novembro e ele já anunciou que vai deixar o órgão.”
Chinaglia ressalta que, para fazer um acordo com o Cade, a empresa ( ao assinar o Termo de Cessão de Conduta) tem de pagar uma multa, que será recolhida para o Fundo de Direitos Difusos. A empresa ou qualquer pessoa física envolvida no processo que confessa, na prática, sua participação na suposta prática de cartel tem ainda de se comprometer a colaborar com as investigações, segundo explica.
A Citrus BR, que representa os fabricantes de suco de laranja, informa que não há nada de extraordinário no fato de uma indústria (ou pessoa física) procurar o Cade para uma tentativa de acordo e que o órgão tem por lei a obrigação de manter o assunto sob sigilo. Destaca ainda que todos os procedimentos são regulares e não tentativa alguma de encobrir qualquer etapa da investigação.
A Associtrus (produtores), por sua vez, informa que “aguarda que seja rejeitada qualquer proposta de acordo, já que entende necessário o aprofundamento das investigações para se identificar como atuaram as indústrias e para concluir a existência ou não de concorrência desleal no setor. Seria um absurdo conceder um TCC somente agora quando as investigações da SDE estão prestes a serem encerradas”, afirma Viegas, da Associtrus.
http://www1.folha.com.br/mercado

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